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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 10:15
Aprovada resolução que institui sistema de proteção pessoal a membros do MP
Texto estabelece que as unidades do Ministério Público, ao saber de fato ou notícia que implique risco ou ameaça à integridade física de membro, de servidor ou de seus familiares, em razão do exercício funcional, adotem, por meio do seu órgão de segurança institucional, todas as medidas protetivas que o caso requeira
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 11:45
Conselho do MP afasta procurador do Trabalho sob suspeita de uso de documento falso
Cristiano Bocorny Correa, do MP do Trabalho/RS, também é investigado por ?falsidade de documento público?
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 11:00
MP brasileiro planeja campanha em defesa dos moradores de rua
Campanha tem como objetivo assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 15:30
Publicada resolução que regulamenta a lei no MP
A Resolução regulamenta a implantação da Lei de Acesso à Informação, a qual obriga o MP da União e de todos os estados a contar com o SIC para atender e orientar o público
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 11:20
MP não recuará diante das ameaças no caso Cachoeira
O Corregedor Nacional do MP afirmou que a procuradoria da República permanecerá no caso, bem como os demais membros do MPF, não pretendendo recuar em razão das graves ameaças
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 10:40
Conselheiros devem analisar recurso de procurador suspenso
O CNMP deverá julgar recurso apresentando pelo procurador que foi suspenso por 90 dias em razão da acusação de ter divulgado informações sigilosas
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 17:30
CNMP confirma remoção compulsória de membro do MP/MS
Justiça negou pedidos do promotor afastado por entender que este tentou discutir fatos já superados pelo Plenário em 2011
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 17:05
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:24
CNMP regulamenta o trâmite de remoção por interesse público
no Regimento Interno do CNMP para regulamentar a tramitação de processos que envolvem a remoção compulsória de membros do MP.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:29
CNMP pune promotora do Paraná por demora em manifestar-se em processo judicial
A promotora deixou de apresentar alegações finais em ação penal (1997056879-4/TJ) por oito anos, de 2000 a 2008, e também de oferecer denúncia-crime nos autos de inquérito policial (nº 16/94), entre 2004 e março de 2008.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 16:10
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 12:07
CNMP quer que transações penais ajudem vítimas de enchentes em Santa Catarina
A proposta, realizada pelo conselheiro Sandro Neis, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 17:11
CNMP confirma não-vitaliciamento de promotor paulista
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público confirmou na sessão de hoje, 18 de agosto, a decisão de negar o vitaliciamento ao promotor de Justiça de São Paulo Thales Ferri Schoedl.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 20:20
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 11:11
CNMP regulamenta concessão de auxílio-moradia a membros do MP
De acordo com a proposta, os membros do Ministério Público em atividade fazem jus à ajuda de custo para moradia, desde que não disponibilizado imóvel funcional condigno, na localidade de lotação ou de sua efetiva residência
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 10:30
Proposta disciplina notícia de fato e procedimento administrativo
De acordo com o texto, o procedimento administrativo deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada, à vista da imprescindibilidade da realização de outros atos
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 18:30
Aprovada proposta que descentraliza o controle externo da atividade policial
Medida possibilita que cada unidade do Ministério Público descentralize as atribuições do controle externo da atividade policial
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 11:45
CNMP instaura PAD e afasta ex-procurador-geral de Justiça do MP/MS
Processo vai apurar irregularidades na execução de obra de construção do edifício anexo à sede
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 13:30
CNMP garante direito de vistas aos advogados em inquérito civil
O plenário do Conselho aprovou proposta de resolução que suprime determinação de que as vistas dos autos podem ser concedidas mediante requerimento fundamentado do interessado ou parcial do presidente do inquérito
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 18:00
Proposta pretende alterar regras de afastamento de investigado em PAD
Alterações diminuirão o tempo de tramitação dos processos disciplinares, diminuindo o risco de prescrição